Direito de Família

2 de junho de 2016

Você sabe o que é ALIENAÇÃO PARENTAL?

admin : 18 de agosto de 2016 21:30 : Alienação Parental| Direito de Família

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ALIENAÇÃO PARENTAL  – Lei 12.318/2010  – Saiba o que é

Vamos ler o que diz o artigo 2º da Lei de Alienação Parental:

“Art. 2o  Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. “

Caso muito típico: a mãe aborrecida com o pai que não paga a pensão, começa a falar mal deste para a criança, proíbe as visitas ou cria entraves à visitação;

Não é só a mãe que pode praticar a Alienação Parental, qualquer pessoa que detenha a guarda, pode ser o pai, a avó, o avô, etc..

A alienação parental deverá ser declarada pelo juiz, ou constatada por perícia, ela pode ser praticada diretamente ou com auxílio de terceiros:

Exemplos de alienação parental:

  1. Falar mal do genitor;
  2. Não deixar o genitor exercer a autoridade de pai/mãe;
  3. Dificultar ou proibir o contato de criança ou adolescente com genitor;
  4. Não permitir que o genitor participe da vida da criança, omitindo-lhe deliberadamente informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;
  5. Apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente;

VII – mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós. “

O que pode acontecer ao alienador?

  1. Pode ser advertido;
  2. O Juiz pode conceder maior convivência com o genitor alienado,
  3. Pode ser multado;
  4. Também pode ser orientado a fazer acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial;
  5. Pode determinar a guarda compartilhada, ou mesmo inverter a guarda para o genitor alienado,
  6. Pode fixar cautelarmente o domicílio da criança ou adolescente, ou até mesmo declarar a suspensão da autoridade parental.

Agora que você sabe o que é, e caso você tenha se identificado com o assunto, já sabe que pode mover uma Ação de Alienação Parental e resolver o problema!

Um abraço da sua Advogada aqui do site advogadireito!

 

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Guarda Compartilhada

admin : 9 de julho de 2016 13:50 : Direito de Família| Guarda Compartilhada

Guarda Compartilhada – Lei nº 13.058, de 22 de Dezembro de 2014.

 Na Guarda Compartilhada, a palavra de Ordem é Convívio, e quando falamos em convívio, é tanto o convívio entre a criança, o pai e a mãe, quanto o boa relação entre mãe e pai, porquanto é condição indispensável para o deferimento da Guarda Compartilhada, pois do contrário teremos um péssimo ambiente para o crescimento e desenvolvimento da criança;

O que se visa na Guarda Compartilhada não é simplesmente permitir que ambos (pai e mãe) tenham uma convivência mais ampla com a criança, mas principalmente que a criança cresça num ambiente mais favorável possível, que não seja privada do convívio com ambas as famílias: materna e paterna, que seja cercada de amor e cuidado por todos;

Mas imaginem se o casal vive brigando, e não conseguem manter o mínimo de convívio pacífico?, a guarda compartilhada deixa de agregar valores positivos, ela se torna negativa: a criança terá que crescer vendo brigas, exatamente as brigas que culminaram na separação, essa criança terá que suportar um sofrimento que pode comprometer o psicológico, o adulto de amanhã;

Então, vejamos o artigo. 1583 da Lei de Guarda Compartilhada:

  • 2º: a guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos;
  • 3º: Na guarda compartilhada, a cidade considerada base de moradia dos filhos será aquela que melhor atender aos interesses dos filhos;
  • 5º: A guarda unilateral obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interesses dos filhos, e, para possibilitar tal supervisão, qualquer dos genitores sempre será parte legítima para solicitar informações e/ou prestação de contas, objetivas ou subjetivas, em assuntos ou situações que direta ou indiretamente afetem a saúde física e psicológica e a educação de seus filhos.” (NR);

 

Com isso, vemos que, a Guarda Compartilhada será positiva se, no interesse da criança, os pais conseguirem manter um vínculo de amizade, ou cordialidade e respeito, as crianças merecem conviver com ambos, mas um convívio sadio, feliz, com dignidade e respeito.

“criança não tem vontade?”, tem sim!, procure ouvir, conversar, ter menos egoísmo e mais amor.

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