Você sabe o que é ALIENAÇÃO PARENTAL?

child-1439468_1280

ALIENAÇÃO PARENTAL  – Lei 12.318/2010  – Saiba o que é

Vamos ler o que diz o artigo 2º da Lei de Alienação Parental:

“Art. 2o  Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. “

Caso muito típico: a mãe aborrecida com o pai que não paga a pensão, começa a falar mal deste para a criança, proíbe as visitas ou cria entraves à visitação;

Não é só a mãe que pode praticar a Alienação Parental, qualquer pessoa que detenha a guarda, pode ser o pai, a avó, o avô, etc..

A alienação parental deverá ser declarada pelo juiz, ou constatada por perícia, ela pode ser praticada diretamente ou com auxílio de terceiros:

Exemplos de alienação parental:

  1. Falar mal do genitor;
  2. Não deixar o genitor exercer a autoridade de pai/mãe;
  3. Dificultar ou proibir o contato de criança ou adolescente com genitor;
  4. Não permitir que o genitor participe da vida da criança, omitindo-lhe deliberadamente informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;
  5. Apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente;

VII – mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós. “

O que pode acontecer ao alienador?

  1. Pode ser advertido;
  2. O Juiz pode conceder maior convivência com o genitor alienado,
  3. Pode ser multado;
  4. Também pode ser orientado a fazer acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial;
  5. Pode determinar a guarda compartilhada, ou mesmo inverter a guarda para o genitor alienado,
  6. Pode fixar cautelarmente o domicílio da criança ou adolescente, ou até mesmo declarar a suspensão da autoridade parental.

Agora que você sabe o que é, e caso você tenha se identificado com o assunto, já sabe que pode mover uma Ação de Alienação Parental e resolver o problema!

Um abraço da sua Advogada aqui do site advogadireito!

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *